Higiene e cuidado: lei de autoria de Marcos Lima é sancionada e amplia atenção à saúde bucal de pacientes hospitalizados
Nova legislação institui a Política Municipal de Higienização Bucal de Pacientes Hospitalizados e estabelece diretrizes para integrar os cuidados com a saúde bucal à rotina hospitalar em Feira de Santana
Uma iniciativa voltada ao cuidado integral dos pacientes hospitalizados acaba de se tornar lei em Feira de Santana. A Lei nº 4.471, de 16 de setembro de 2026, de autoria do vereador Marcos Lima, foi sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicada no Diário Oficial do Município.
A legislação institui a Política Municipal de Higienização Bucal de Pacientes Hospitalizados, estabelecendo diretrizes para que a higiene bucal básica passe a integrar a rotina de cuidados dos pacientes internados na rede pública municipal de saúde e nos estabelecimentos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta é baseada na compreensão de que a saúde bucal também faz parte do cuidado integral durante a internação. Entre os objetivos previstos estão a promoção da saúde bucal dos pacientes, a redução de riscos relacionados à higiene inadequada, a integração entre diferentes profissionais da saúde e a oferta de um atendimento mais digno e humanizado.
A lei prevê ainda a capacitação periódica de equipes de enfermagem e técnicos de saúde sobre cuidados de higiene bucal, além do incentivo à adoção de protocolos preventivos, especialmente em unidades de terapia intensiva. Também estabelece a importância da atuação integrada entre profissionais de medicina, enfermagem e odontologia.
Outro ponto previsto é a orientação de familiares e acompanhantes sobre a importância da higiene bucal durante o período de internação, fortalecendo a participação no cuidado com o paciente.
Para Marcos Lima, a sanção representa mais um passo na construção de políticas públicas que olham para o cidadão de forma integral, considerando não apenas o tratamento da doença, mas também a prevenção e a qualidade do atendimento.
A nova lei também prevê que o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias e protocolos de cooperação com unidades hospitalares, instituições de ensino superior e entidades da área da saúde, além de desenvolver materiais educativos e incorporar a higiene bucal a programas e ações de saúde.
Com a sanção, a proposta apresentada por Marcos Lima passa a integrar oficialmente a legislação municipal e abre caminho para o fortalecimento de práticas de cuidado e prevenção dentro da rede de saúde de Feira de Santana.