Marcos Lima avança com projetos de inclusão e acessibilidade para crianças e pessoas com TEA em Feira de Santana
Propostas foram aprovadas em primeira discussão e reforçam atuação do vereador na construção de políticas públicas voltadas à inclusão, ao lazer e à comunicação acessível
A Câmara Municipal de Feira de Santana deu nesta terça-feira (1º) mais um passo na discussão de políticas públicas voltadas à inclusão. De autoria do vereador Marcos Lima, os Projetos de Lei nº 126/2026 e nº 95/2026 foram aprovados em primeira discussão e agora seguem para as próximas etapas de tramitação.
As duas propostas têm um ponto em comum: ampliar as condições para que crianças, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham mais acesso aos espaços públicos e aos serviços oferecidos pelo município.
O PL nº 126/2026, aprovado por unanimidade com 16 votos, estabelece diretrizes para a implantação progressiva de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em praças, parques e demais espaços públicos de Feira de Santana. A proposta busca garantir que crianças com deficiência também possam usufruir dos espaços de lazer da cidade com mais autonomia e inclusão.
O projeto ainda será submetido à segunda discussão, antes de seguir para as demais etapas de tramitação.
A iniciativa ganha relevância diante da dimensão de Feira de Santana, que possui população estimada em mais de 660 mil habitantes. Dados do Censo 2022 também mostram a presença significativa de pessoas com deficiência no município.
Mais do que instalar equipamentos adaptados, a proposta representa uma mudança na forma de pensar os espaços públicos: praças e parques devem ser planejados para que todas as crianças possam brincar, conviver e participar.
Também aprovado em primeira discussão, o PL nº 95/2026 institui a Política Municipal de Comunicação Acessível para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, denominada “Comunicação Sem Barreiras”.
A proposta estabelece diretrizes para melhorar a comunicação e o atendimento nos órgãos públicos municipais, buscando reduzir obstáculos enfrentados por pessoas com TEA no acesso aos serviços públicos.
A discussão dialoga diretamente com uma realidade já presente na cidade. Feira de Santana possui uma rede municipal voltada ao atendimento de pessoas com autismo. Em 2025, o Centro de Referência Municipal da Pessoa Autista (CER-TEA) registrou 9.882 atendimentos terapêuticos, além de atendimentos odontológicos e acompanhamento médico especializado.
Segundo dados divulgados pela Prefeitura, 1.153 crianças e adolescentes com TEA recebiam acompanhamento multidisciplinar no CAPS Infantil, com o autismo representando 31% dos atendimentos realizados pela unidade entre 2022 e 2024.
Para Marcos Lima, avançar também na comunicação é fundamental para que essa estrutura de atendimento seja acompanhada por um serviço público cada vez mais preparado para acolher as diferentes necessidades da população.
“Eu entendo que com esse ‘Comunicação sem Barreiras’ com certeza terá mais qualidade para essas pessoas que tanto precisam do nosso apoio”, afirmou o vereador.
Durante a discussão, outros vereadores também destacaram a importância da proposta. Eli Ribeiro ressaltou o impacto que medidas como essa podem representar para famílias de crianças atípicas.
“Isso é importante para poder sanar um pouco a situação dessas mães de filhos atípicos”, afirmou.
Já Gean Caverna parabenizou Marcos Lima pela iniciativa e pela atenção dedicada às famílias.
“Quero parabenizar o vereador Marcos Lima por esse projeto, por se preocupar com essas crianças e essas mães, que são em maioria mães solteiras.”
As duas propostas apresentadas por Marcos Lima colocam em evidência uma discussão que vai além da criação de novas estruturas: a necessidade de construir uma Feira de Santana cada vez mais acessível e preparada para sua diversidade.
A cidade já conta com iniciativas voltadas à inclusão, como o CER-TEA e a emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Os projetos apresentados pelo vereador ampliam essa perspectiva ao levar a discussão para dois espaços fundamentais da vida cotidiana: o lazer e o acesso aos serviços públicos.
Com o PL 126/2026, Marcos Lima propõe que a inclusão também esteja presente nos momentos de brincadeira e convivência. Com o PL 95/2026, busca fortalecer uma comunicação pública mais acessível e adequada às pessoas com TEA.
Os dois projetos ainda seguem em tramitação, mas a aprovação em primeira discussão representa um avanço importante na construção dessas políticas. Para Marcos Lima, colocar a inclusão na pauta do Legislativo é também assumir o compromisso de transformar as necessidades das famílias em propostas concretas para Feira de Santana.