Câmara aprova em 1ª discussão Bolsa Permanência para estudantes da EJA em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quarta-feira (16), em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 190/2026, originado do Projeto de Lei nº 023/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivo Bolsa Permanência para estudantes da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Educação Pública Municipal.

A proposta tem como objetivos reduzir os índices de abandono e evasão escolar na EJA, estimular a permanência dos estudantes nas escolas e contribuir para a aprendizagem a partir da melhoria da frequência escolar.

Pelo projeto, poderão ser beneficiados estudantes com idade mínima de 15 anos, regularmente matriculados na rede municipal de ensino em turmas da modalidade EJA. Entre as condições previstas estão frequência anual mínima de 75% das aulas, participação nas atividades pedagógicas e apresentação de aproveitamento escolar trimestral, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação.

O programa prevê um incentivo financeiro mensal de R$ 200,00 por estudante, condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no projeto. O pagamento será realizado durante 11 meses, com início no mês seguinte ao início do ano letivo, diretamente ao estudante ou ao seu representante legal, por ordem bancária ou conta pessoal.

A proposta estabelece ainda que, caso o aluno deixe de cumprir os requisitos de frequência e aproveitamento, o pagamento poderá ser suspenso. O benefício poderá ser retomado quando a situação for regularizada, sem pagamento retroativo referente ao período em que os critérios não foram cumpridos.

A medida trata de uma questão diretamente relacionada à permanência na escola. Na EJA, a continuidade dos estudos pode ser impactada por diferentes responsabilidades e circunstâncias da vida dos estudantes. Nesse contexto, a criação de mecanismos de incentivo busca contribuir para que a matrícula se transforme também em frequência, participação e continuidade da trajetória escolar.

A aprovação em primeira discussão representa uma etapa importante da tramitação do projeto dentro do Legislativo Municipal. A Câmara é responsável por analisar, discutir e votar a proposta antes que ela possa avançar para as etapas seguintes do processo legislativo.

É importante ressaltar que o projeto ainda não foi aprovado definitivamente. Após a votação desta quarta-feira, a matéria deverá retornar ao plenário para uma segunda discussão e votação.

O texto também prevê a criação de uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Programa, formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação, com atribuições de supervisionar e avaliar a execução das ações previstas.

Para Marcos Lima, o incentivo representa uma forma de estimular estudantes que estão retomando ou dando continuidade à formação na rede pública municipal.

“É importante esse incentivo aos jovens, aos adultos que estão estudando na escola pública do município, então quero parabenizar a Câmara Municipal por entender a necessidade de votar nesse projeto.”

O projeto prevê ainda que o Poder Executivo possa regulamentar a lei em até 30 dias após sua publicação, caso seja aprovada definitivamente.

A matéria segue, portanto, em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana e ainda será apreciada em segunda discussão.